Termos e Condições de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Me Olho, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar os serviços.

2Sobre a Plataforma

A plataforma Me Olho consiste em um ambiente digital que intermedia serviços de saúde, especialmente nas áreas de Psicologia e Nutrição, permitindo a realização de atendimentos online (teleatendimento), bem como a conexão entre usuários e profissionais qualificados.

3Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar os serviços, o usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;
• Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário é integralmente responsável pelas informações fornecidas e pelo uso da plataforma.

4Capacidade para Uso

O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas com capacidade civil plena.

• Menores de 18 anos poderão utilizar os serviços apenas com autorização e acompanhamento de responsável legal;
• É expressamente proibido o uso da plataforma por menores de 16 anos, mesmo com autorização.

A Me Olho reserva-se o direito de suspender contas que violem estas regras.

5Serviços Oferecidos

A plataforma disponibiliza:

• Atendimento psicológico online;
• Atendimento nutricional online;
• Agendamento de consultas;
• Comunicação entre usuário e profissional.

Os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados em seus respectivos conselhos de classe.

6Relação entre Plataforma e Profissionais

A Me Olho atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.

• Não há vínculo empregatício, societário ou de subordinação entre a plataforma e os profissionais cadastrados;
• Os profissionais são autônomos e responsáveis por seus atendimentos, condutas e orientações;
• A responsabilidade técnica pelos serviços prestados é exclusiva do profissional.

7Responsabilidade dos Profissionais

Os profissionais comprometem-se a:

• Atuar de acordo com seus respectivos códigos de ética;
• Manter registro profissional ativo;
• Garantir sigilo e confidencialidade das informações;
• Prestar serviços baseados em evidências científicas.

8Limitações de Responsabilidade

A Me Olho não se responsabiliza por:

• Diagnósticos, tratamentos ou condutas adotadas pelos profissionais;
• Interrupções de conexão ou falhas técnicas externas;
• Uso indevido da plataforma por usuários;
• Danos decorrentes de informações prestadas por terceiros.

9Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais;
• Praticar assédio, discriminação ou comportamento abusivo;
• Compartilhar conteúdo falso ou prejudicial;
• Violar direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta.

10Privacidade e Proteção de Dados

A Me Olho compromete-se a proteger os dados dos usuários, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para:

• Prestação dos serviços;
• Melhoria da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais.

11Sigilo e Confidencialidade

Os atendimentos realizados na plataforma seguem princípios de sigilo profissional.

Entretanto, o sigilo poderá ser quebrado nos casos previstos em lei, como:

• Risco à vida do usuário ou de terceiros;
• Determinação judicial.

12Pagamentos e Cancelamentos

Os valores dos atendimentos são definidos pelos profissionais.

Políticas de cancelamento, reembolso e remarcação devem ser informadas previamente ao usuário.

A plataforma pode intermediar pagamentos, sem responsabilidade sobre valores acordados entre as partes.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, layout, textos, tecnologia) é de propriedade da Me Olho, sendo proibida sua reprodução sem autorização.

14Modificações dos Termos

A Me Olho poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com os novos termos.

15Suspensão e Encerramento

A plataforma poderá suspender ou encerrar contas que:

• Descumpram estes termos;
• Apresentem comportamento inadequado;
• Coloquem em risco outros usuários ou profissionais.

16Disposições Gerais

• Estes termos regem a relação entre usuário, profissional e plataforma;
• Eventuais conflitos deverão ser resolvidos conforme a legislação brasileira;
• Fica eleito o foro da comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer controvérsias.

17Contato

Em caso de dúvidas, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais da plataforma.